Alterações no Registo de Domínios .PT em 2026 — O Que Precisa de Saber
Alterações no Registo de Domínios .PT em 2026 — O Que Precisa de Saber
A partir de 1 de julho de 2026, o registo, renovação e transferência de domínios .PT passa a exigir a validação prévia dos dados do titular.
Esta mudança resulta da entrada em vigor do novo Regime Jurídico da Cibersegurança (RJC), que transpõe para Portugal a Diretiva Europeia NIS2.
Se tem um domínio .PT — ou se está a pensar registar um — é importante perceber o que muda e agir com antecedência.
O que mudou e porquê?
O Decreto-Lei n.º 125/2025, de 4 de dezembro veio impor novos deveres a todas as entidades envolvidas no registo de nomes de domínio.
O principal objetivo é garantir a exatidão e veracidade dos dados dos titulares de domínios, reforçando a segurança e a conformidade legal no espaço digital português.
Estas obrigações acrescentam-se às regras já em vigor da DNS.PT, a entidade responsável pela gestão do domínio de topo nacional .pt.
O que muda na prática?
A partir de 1 de julho de 2026:
- O registo de novos domínios .PT só é possível para contactos/entidades previamente validados.
- As alterações de titularidade de domínios existentes também exigem validação prévia.
- Os domínios cujos titulares não concluam a validação ficam sujeitos a restrições técnicas, como bloqueio de transferência ou alteração de titularidade.
O que precisa de fazer?
O processo é simples e, na maioria dos casos, automático. Siga estes dois passos:
1. Valide os seus dados (NIC-HANDLE)
Aceda à plataforma verifique.pt (ferramenta do nosso parceiro CLML) e confirme os seus dados.
A plataforma verifica automaticamente as informações junto de fontes oficiais.
Caso seja necessário enviar documentação adicional, o processo passa a ser manual e pode demorar alguns dias úteis.
Por quanto tempo é válida a validação?
Depois de validado, um contacto é considerado conforme durante 36 meses (3 anos), sem necessidade de repetir o processo nesse período.
Porquê agir agora e não esperar?
Embora o prazo seja 1 de julho de 2026, recomendamos que inicie o processo o mais brevemente possível pelos seguintes motivos:
- Em caso de validação manual, o processo pode demorar vários dias úteis.
- Domínios sem validação concluída poderão ficar bloqueados para transferência ou alteração.
- Agir com antecedência evita qualquer interrupção nos seus serviços digitais.
A sua empresa está abrangida pelo NIS2?
O Regime Jurídico da Cibersegurança pode implicar obrigações adicionais para a sua empresa, consoante o setor de atividade e dimensão.
Se quiser perceber se a sua organização está abrangida e quais as suas obrigações específicas, pode obter um relatório gratuito em nis2.clml.pt. (Ferramenta do nosso parceiro CLML).
Precisa de ajuda com os seus domínios .PT?
Na Trignosfera, acompanhamos de perto todas as alterações legais e técnicas que afetam os nossos clientes.
Se gerir os seus domínios connosco ou tiver dúvidas sobre o processo de validação,
contacte-nos — temos toda a disponibilidade para o ajudar.
📧 geral@trignosfera.pt
🌐 www.trignosfera.pt
Artigo publicado pela equipa Trignosfera. Informação baseada no Decreto-Lei n.º 125/2025 e nas comunicações oficiais da DNS.PT.
